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  • Audiências Institucionais com Órgãos Públicos marcaram o dia da ASSERTTEM em Brasília
  • A Associação Brasileira do Trabalho Temporário (ASSERTTEM) esteve nesta terça (10) em Brasília, representada pela Presidente, Michelle Karine, pelo Vice-Presidente, Marcos Aurélio de Abreu e pela Diretora Regional no Distrito Federal, Mara Bonafé para uma agenda de Audiências Institucionais que trataram sobre o Trabalho Temporário (Lei 6.019/74).

                     

    A primeira audiência foi no Ministério do Trabalho com a Secretária da Inspeção do Trabalho, Dra. Maria Tereza Pacheco, o Coordenador de Fiscalização, Sr. Edimar Bastos, sobre o eSocial e os ajustes necessários de adequação às especificidades do Trabalho Temporário. Além disso, a Secretária Maria Tereza, confirmou a realização de uma palestra sobre o eSocial, em parceira com a Asserttem, que será ministrada pelos técnicos do Ministério.


    O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) no Trabalho Temporário foi tema da segunda audiência, com o Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Dr. José Delgado. Em maio de 2014, o ministro, elaborou um parecer jurídico que tratava da correta base de cálculo do ISSQN ao Trabalho Temporário. Além de discutir questões sobre o assunto, o Ministro Delgado realizará, em parceria com a ASSERTTEM, debate sobre a Súmula 524 do STJ.


    Para finalizar a agenda do dia, a ASSERTTEM foi recebida pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro João Batista Brito Pereira e a conversa centrou-se na retomada e preservação do trabalho, sendo o Trabalho Temporário, importante ferramenta para a recuperação de empregos no país. Outro assunto tratado na reunião foi sobre a Súmula 244 (Estabilidade da Gestante), referente Incidente de Assunção de Competência, que segundo o presidente, deverá ser votado em agosto ou setembro deste ano.


    A presidente da Associação Brasileira do Trabalho Temporário (ASSERTTEM), Michelle Karine, agradeceu ao TST pela receptividade à Associação e pelo diálogo frequente e construtivo com vistas às dinâmicas do mercado de trabalho. “Diante das novas regulamentações, é importante ampliarmos as reflexões sobre o Trabalho Temporário, discerni-lo e construirmos um ambiente mais seguro para todos: sociedade e empresas. De modo que o país possa utilizar mais e melhor os benefícios desta modalidade de contratação.”, concluiu.


    No encontro foi aceito pelo presidente, o convite para a realização do II Simpósio sobre o Trabalho Temporário em parceria com o TST, no segundo semestre de 2018, em São Paulo.

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