Notícias
  • Por um Brasil moderno e próspero
  • Por  Rogério Marinho - Deputado Federal e relator da reforma trabalhista


    A crise econômica legada pelo PT ao Brasil, sem paralelos desde o governo de Floriano Peixoto (1891-1894), nos dá oportunidade de modernizar uma lei tratada como imutável, como se a realidade de 1943 fosse a mesma da atual.


    O legislador não pode atuar por meio de tabus e mitos. Esse é o lado do atraso e da irracionalidade política. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi feita para contemplar o Brasil rural que queria se industrializar, um país que não existe mais.


    A modernização das leis do trabalho, ao oferecer mais liberdade e autonomia aos agentes, promoverá a formalização e ajudará na geração de empregos.


    Com a regulamentação do trabalho intermitente, poderemos formalizar, apenas no setor de bares e restaurantes, dois milhões de trabalhadores nos próximos três anos, segundo estimativa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.


    Isso sem falar das consequências positivas da regulamentação do teletrabalho, já praticado por mais de 20 milhões de pessoas.


    Os que se valem de argumentos puramente ideológicos contra a modernização das leis prestam desserviço ao Brasil. Ao contrário do que dizem, a reforma não irá retirar direitos, uma vez que estes são protegidos no artigo 7º da Constituição.


    A falácia é evidente, pois uma lei ordinária, como é o caso, não pode modificar a Carta Magna.


    A modernização privilegia a resolução de conflitos por meio do entendimento direto entre empresários e trabalhadores. Na Alemanha, por exemplo, grande parte das divergências não chega ao judiciário, porque são decididas no chão da fábrica. No Brasil, foram quase quatro milhões de ações movidas somente no ano passado. É disfuncional.


    A extrema judicialização das relações de trabalho quebra o equilíbrio que a Justiça deve perseguir. A reforma irá nos igualar aos países desenvolvidos, onde há o privilégio de mecanismos extrajudiciais. O número absurdo de processos trabalhistas é ruim para quem emprega e para o trabalhador, mas é pior ainda para o país.


    É preciso enfatizar que a terceirização trouxe o Brasil do século 19 para o século 21, regulamentando uma atividade de mais de 13 milhões de pessoas. O projeto ainda traz salvaguardas -por exemplo, um dispositivo para que empresas não possam, durante 18 meses, demitir um funcionário CLT e recontratá-lo como pessoa jurídica ou funcionário de uma terceirizada.


    Na modernização também é proposto o fim da contribuição sindical obrigatória. A medida visa fortalecer sindicatos, pois aqueles legítimos e verdadeiramente representativos não terão dificuldades para conseguir contribuições de seus associados.


    O cenário hoje é espantoso: 16.451 sindicatos, 583 federações e 47 confederações, num total de 17.081 entidades. Empregados não são representados por esse cipoal de instituições embaralhadas em interesses nem sempre transparentes e do trabalhismo. A contribuição sindical obrigatória movimentou, nos últimos cinco anos, quase R$ 16 bilhões: uma fábula de dinheiro que não é submetida ao controle da sociedade ou do próprio Estado.


    A realidade impôs a necessidade de modernização das leis do trabalho. Tínhamos dois caminhos a seguir: ficar inertes diante de tantos problemas ou fazer com que o Legislativo funcionasse, apesar da intensa crise.


    A economia precisa ter previsibilidade, a legislação deve ser clara e o equilíbrio entre o capital e o trabalho é essencial para a confiança do sistema. Ter regras justas para o empregador e o trabalhador é condição essencial para que o Brasil volte a gerar empregos.


    Fonte: Folha de S.Paulo

Voltar