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  • Reforma trabalhista e emprego em 2017
  • Por: José Pastore


    O Presidente Michel Temer enfrentará grandes desafios em 2017. O maior de todos é o de gerar empregos.

    Para reverter o quadro dramático do desemprego atual, várias medidas vêm sendo tomadas pelo governo federal. Dentre elas está o projeto de lei 6787 de 2016 encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência e que trata da reforma trabalhista. Dentre as mudanças propostas tem destaque a que considera como lei os acordos e convenções coletivas sobre jornada de trabalho, remuneração por produtividade, regras do banco de horas e outros direitos atualmente fixados de forma rígida na CLT.


    Será que isso será suficiente para gerar os empregos que os brasileiros precisam? É claro que não. Se fosse possível criar empregos por lei, não haveria desemprego no mundo. A criação de empregos depende fundamentalmente de investimentos nos vários setores da economia. Neste campo, o governo federal priorizou a infra-estrutura que, como se sabe, tem condições de gerar empregos diretos e indiretos em pouco tempo. O potencial dos R$ 67 bilhões de investimentos previstos nos 34 projetos definidos pelo Programa de Parcerias de Investimento (PPI) pode criar cerca de 2,7 milhões de postos de trabalho ("PPI é fundamental para reaquecer a economia", GO Associados, São Paulo, 2016).


    A expansão e modernização de portos, aeroportos, ferrovias, rodovias, metrôs, esgotos, telecomunicações, petróleo, armazéns agrícolas, são atraentes para os empreendedores, inclusive estrangeiros que vêm exibindo um bom apetite para investir no Brasil – à vista da elevação do investimento direto em 2016.


    O governo federal já tomou providencias importantes para atrair capitais para esse setor tais como a reformulação dos marcos regulatórios, a definição das novas regras de licitação de concessões, o equacionamento das normas ambientais, a aprovação dos critérios de leniência para as grandes construtoras, a nova sistemática para desapropriação de terras e imóveis de utilidade pública e outras.


    A criação de empregos na infraestrutura tende a se propagar para outros setores da economia, iniciando-se assim, um ciclo de reativação do mercado de trabalho. As medidas microeconômicas já aprovadas e que buscam elevar a liquidez das empresas ajudarão a criar um ambiente de negócios mais propício para uma gradual geração de empregos em 2017.


    Mas, onde entra a reforma trabalhista nesse cenário? A estimulação dos investimentos é importante, mas não é suficiente para gerar os empregos de que o país necessita. Isso porque, a complexidade do cipoal de regras rígidas que formam a CLT alimenta nos empregadores um verdadeiro medo de empregar. Esse medo está presente e atuante para os que observam existir na Justiça do Trabalho mais de sete milhões de ações trabalhistas decorrentes de desvios da lei e também da anulação de cláusulas de convenções e de acordos coletivos baseada em expedientes jurisprudenciais que não são leis. Esse é o caso, por exemplo, da condenação de empresas com base na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho que proíbe a terceirização de atividades fim, sem que se saiba exatamente como distinguir fim de meio.


    O mesmo ocorre como várias cláusulas negociadas e que fazem parte do elenco de direitos mencionado no projeto de lei 6787 acima referido. Por exemplo, tem sido comum a anulação do acordo coletivo que empregados e empregadores fazem para encurtar o horário de refeição para 30 minutos (a CLT exige 60 minutos). Trata-se de um ajuste que interessa aos dois lados. Os empregados ficam felizes ao poder saírem 30 minutos mais cedo do trabalho todos os dias ou não trabalhar aos sábados. A empresa vê nisso uma salutar otimização do tempo de trabalho que gera economias de energia, administração, segurança, etc.


    Tais acordos coletivos têm sido anulados depois de dois ou três anos de vigência, o que detona contra as empresas condenações com despesas elevadíssimas. Ou seja, o fato de não se saber se o que acordado hoje valerá amanhã, alimenta medo entre os empregadores e conspira contra a geração de empregos. A reforma trabalhista proposta pelo governo não substitui os investimentos, é claro, mas deve colaborar para reduzir esse medo e gerar empregos na infraestrutura e em vários outros setores da economia.


    José Pastore é professor da Universidade de São Paulo, Presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomercio-SP e membro da Academia Paulista de Letras. 


    Fonte: Correio Braziliense

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