Súmulas
  • Data: 27/04/2015
    Súmula 524 do STJ – Base de cálculo do ISS
    Estabelece a base de cálculo do ISS no Trabalho Temporário
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  • Data: 25/09/2012
    Súmula 244 do TST – Estabilidade Gestante
    GESTANTE ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012
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  • Data: 25/09/2012
    Súmula 378 do TST – Estabilidade Acidentária
    ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. (inserido item III) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012
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  • Data: 27/04/2011
    Súmula 331 do TST - Prestação de Serviços
    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE (nova redação do item IV e inseridos os itens V e VI à redação) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011
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